«

»

Imprimir Post

Casamento Civil no Cartório

9681466 dEbeGkiV c Casamento Civil no Cartório
Foto: http://malusis.blogspot.com
Muitos casais, nos dias de hoje, optam apenas pelo casamento civil, uma vez que, priorizam investir em um imóvel próprio, ou em um roteiro de viagem de lua de mel mais ousado, ou ainda, porque preferem receber os convidados para o casamento em uma recepção mais íntima, com gastos bastante reduzidos.
O casamento oficializado em cartório, no Cartório de Registro Civil, é celebrado na sala de audiência, dentro das suas dependências, de forma pública, a portas abertas durante todo o ato da sua realização, estando presentes o juiz de casamentos, o escrevente, os noivos e duas ou mais testemunhas (padrinhos). Caso os noivos tenham a intenção de convidar um número maior de pessoas, além dos convidados, é importante verificar, junto ao cartório, se é permitido e se a dependência onde será realizado o casamento comporta tal número de pessoas.
A cerimônia de casamento civil é bem simples e rápida. O juiz, após ter ouvido dos noivos a confirmação de que querem se casar por livre e espontânea vontade, declara efetuado o casamento civil. Em seguida, depois da assinatura dos termos (noivos e testemunhas), os noivos recebem das mãos do juiz a certidão de casamento.
Em primeiro lugar, para o casamento civil, após decidirem a data do casamento, os noivos devem comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência para dar entrada no processo de habilitação. Caso os noivos residam em bairro diferentes o processo deverá ocorrer nos dois cartórios: no cartório localizado no bairro em que a noiva reside e no cartório no bairro em que o noivo reside.
Serão necessárias duas idas ao cartório; a primeira é para a habilitação, que consiste no fornecimento dos documentos exigidos, análise de dados, formação do processo e pagamento da taxa de cartório. Após este trâmite é necessário esperar de 15 a 20 dias (período dos proclamas), período estipulado por lei, para averiguação de possíveis impedimentos para o casamento. A segunda ida ao cartório é para o casamento civil, propriamente dito.
A cerimônia de casamento civil pode ser realizada em qualquer cartório do Brasil. Apenas a entrada do processo de habilitação é que precisa ser feita no cartório mais próximo da residência dos noivos. O valor do casamento no cartório também não sofre modificação quando os noivos transferem a cerimônia para outro cartório.
Datas e Prazos
Os noivos devem comparecer ao cartório para dar entrada no processo de casamento civil com antecedência de 30 dias da data pretendida.
O prazo máximo de antecedência é de 60 dias.
Documentos necessários para o casamento civil
v  Documentos necessários para solteiros
ü  Certidão de nascimento original
ü  Registro Geral (RG) original
v  Documentos necessários para estrangeiros solteiros
ü  Certidão de nascimento original consularizada
ü  Declaração de estado civil
ü  Passaporte original ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) original
v  Documentos necessários para divorciados
ü  Certidão de casamento com averbação de divórcio original
ü  Cópia da carta de sentença do divórcio
ü  Registro Geral (RG) original
v  Documentos necessários para estrangeiros divorciados
ü  Certidão de casamento original consularizada
ü  Certidão de divórcio original consularizada
ü  Passaporte original ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) original
v  Documentos necessários para viúvos
ü  Certidão de casamento com anotação de óbito original do cônjuge falecido ou certidão de óbito original do cônjuge falecido
ü  Cópia do Formal de Partilha
ü  Registro Geral (RG) original
v  Documentos necessários para estrangeiros viúvos
ü  Certidão de casamento original
ü  Certidão de óbito original consularizada do cônjuge falecido
ü  Passaporte original ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) original
v  Os noivos com idades entre 16 e 18 anos poderão se casar mediante o consentimento dos pais, que deverão comparecer ao cartório para assinar o Termo de Consentimento.
ü  Em caso de pais falecidos faz-se necessária a apresentação da certidão de óbito;
ü  Caso um os ambos os pais residam em outra cidade é necessário que se dirijam ao cartório mais próximo para assinar o Termo de Consentimento e, a seguir, enviá-lo aos noivos;
ü  Em caso de desaparecimento do pai e/ou da mãe é necessário que sejam levadas ao cartório duas testemunhas maiores de 18 anos, com Registro Geral (RG), que atestem o desaparecimento;
ü  Menores de 16 anos podem se casar, apenas, mediante autorização judicial.
Testemunhas/Padrinhos
O casamento civil requer a presença de testemunhas em duas ocasiões. A primeira delas é no momento em que os noivos forem dar entrada no processo de habilitação. Neste dia, o casal deverá comparecer acompanhado por duas pessoas conhecidas, maiores de 18 anos, portando Registro Geral (RG) original, aptas a atestar que os noivos não possuem nenhum impedimento legal para se casarem.
A segunda é no dia do casamento, quando se faz necessária a presença de duas pessoas maiores de 18 anos, que servirão de testemunhas, e padrinhos, da realização do ato do casamento. Estas testemunhas podem ser ou não as mesmas que participaram no momento da entrada no processo de habilitação. A escolha é dos noivos.
Mudança de Nome(s)
Por ocasião do casamento civil, a mulher tem a opção de adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo de solteira. O mesmo vale para o marido em relação à mulher.
As regras para suprimir sobrenomes intermediários dependem de análise e aprovação do Promotor Público no processo de habilitação para o casamento.
Regime de Bens
v  Comunhão Parcial de Bens
Conforme a lei é o regime de bens usual. Neste regime, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal. Todos os bens previamente adquiridos por cada um, individualmente, anteriormente a data do casamento permanecem de propriedade individual do mesmo.
v  Comunhão Universal de Bens
Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.
Para dar entrada no processo de habilitação de casamento civil com este regime é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pacto Ante-nupcial.
v  Separação Total de Bens
Neste regime, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.
Para dar entrada no processo de habilitação de casamento com este tipo de regime é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pacto Ante-nupcial.
v  Participação Final nos Aquestos
Neste regime, os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma Separação Total de Bens.
No entanto, se houver a dissolução do casamento (por divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.
Neste regime também é necessário fazer uma Escritura de Pacto Ante-nupcial.
Qualquer tipo de regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os cônjuges.
É obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 70 anos e aos menores de 16 anos. 

Link permanente para este artigo: http://www.mocascasamenteiras.com/2013/02/casamento-civil-no-cartorio.html